quarta-feira, 14 de julho de 2010

ESSA LEI SEPARA O QUE É VIOLENCIA DO QUE É DISCIPLINA?O QUE VOCE ACHA?

Lula diz que conversar é melhor do que bater,sobre projeto que proíbe castigos corporais
Lei proíbe palmadas em crianças e adolescentes e prevê punição aos pais
Em comemoração aos 20 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes. O projeto acrescenta ao ECA, entre outros, o artigo que concede a crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, o que o texto define como qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.
As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. No discurso, o presidente Lula defendeu a conversa no lugar dos castigos físicos.
- Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa.
Ele avaliou ainda que a lei deve causar polêmica. Alguns setores da sociedade poderão afirmar, segundo ele, que o Estado está querendo interferir na educação dos filhos.
- Vão dizer que estão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha havaiana e dê um tapinha na criança, ninguém quer proibir a mãe de ser mãe, queremos apenas dizer: é possível fazer as coisas de forma diferenciada.
O presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Fábio Feitosa, comemorou o envio do projeto ao Congresso e observou, durante a cerimônia, que ainda há desafios a serem enfrentados.
- Por exemplo, medidas de proteção para crianças envolvidas no tráfico de drogas e armas e erradicação do trabalho infantil.
A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.
A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante.
A lei que criou o ECA foi sancionada no dia 13 de julho de 1990.

(Provérbios 23:13 diz: Não retires a disciplina da criança, porque, fustigando-a com a vara, nem por isso morrerá.)

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