Senado aprova acordo entre governo e Vaticano

BRASÍLIA – Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7 de Out) o Projeto de Decreto Legislativo, de número 716, de 2009, que dá o aval ao tratado vindo do Itamaraty assinado pelo governo brasileiro e o Vaticano. A matéria segue agora para a promulgação do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP). Mais cedo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado ratificou em votação o parecer favorável do relator, o senador Fernando Collor (PTB-AL), pela matéria que foi enviado ao plenário em caráter de urgência, para que a votação fosse feita no mesmo dia. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) chegou a pedir vistas, que o presidente da comissão, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ofereceu a concessão de duas horas em vez de cinco dias, como de praxe, com a justificativa de que o assunto já tinha sido debatido há meses no Congresso Nacional. Mas, Mesquita rejeitou a idéia. O item foi votado e aprovado, com a abstenção de Mesquita.Em seu relatório, Collor defendeu que “o acordo não fixa relação de dependência entre as partes. O Estado brasileiro não se torna submisso à estrutura eclesiástica católica nem perde a sua autonomia para a gestão da coisa pública”. O líder do DEM no Senado, José Agripino concordou com o parlamentar e resumiu que o tratado não tem cunho religioso e sim político. “O Brasil é um Estado laico, tem interesses múltiplos e tem o direito da liberdade religiosa, mas não se trata disso. Vaticano é um Estado. Esse caso não se trata de questão religiosa, nem privilégio”, apontou. “Não existe aqui rivalidade entre as religiões. Existem acordos com Estados diferentes”, completa o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).